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JusBrasil - Jurisprudência
27 de novembro de 2014

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 65124 RS 96.04.65124-2

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 65124 RS 96.04.65124-2
Relator(a): MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
Julgamento: 14/08/1997
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Publicação: DJ 17/09/1997 PÁGINA: 75205

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA.

1. Rejeitada a preliminar de nulidade do laudo pericial haja visto que o perito respondeu aos quesitos e, ainda, prestou os esclarecimentos solicitados o que permite concluir pela efetiva realização da perícia.

2. Tendo em vista a idade, o grau de instrução e o efetivo trabalho desempenhado, a conclusão que se deve retirar do laudo é a de que há incapacidade permanente para o trabalho, o único que é possível se exigir do autor e para o qual ele estava habilitado.

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