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Me ocorreu uma dúvida em face dessa decisão.
Tomo o exemplo em que o juiz decreta sentença de pronúncia sem exame das qualificadoras. O tribunal ad quem anula a decisão tão-somente para que o juiz sentenciante se manifeste sobre as qualificativas propostas na proemial (correção fragmentária). Ao cumprir a decisão superior, o juiz causa inconformismo para o réu diante da falta de motivação. A decisão em destaque refere que não cabe agravo de instrumento nesse caso. A sentença de pronúncia é interlocutória mista não-terminativa de mérito. Nesse exemplo, qual o recurso cabível, já que o strictu sensu possui rol taxativo?
Basicamente, é a minha dúvida. Agradeço e aguardo a resposta. Obrigado. continuar lendo