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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de agosto de 2016

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2036 SC 2009.72.99.002036-6

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPRESSÃO. INCAPACIDADE LABORAL.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 2036 SC 2009.72.99.002036-6
Relator(a): CELSO KIPPER
Julgamento: 02/06/2010
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Publicação: D.E. 10/06/2010

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPRESSÃO. INCAPACIDADE LABORAL.

1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.

2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora está parcial e temporariamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de auxílio-doença.

3. Inexistindo incapacidade laboral total e permanente, não é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.

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