Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 71458520104049999 PR 0007145-85.2010.404.9999

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA EM APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL INEXISTENTE. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 71458520104049999 PR 0007145-85.2010.404.9999
Relator(a): RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Julgamento: 03/08/2010
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Publicação: D.E. 16/08/2010

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA EM APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL INEXISTENTE. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

1. Existindo início de prova material, mas não complementada por prova testemunhal, necessária para a solução do litígio, relativa à comprovação da condição de segurado especial, reabre-se a instrução processual para tal fim.

2. Sentença anulada para determinar reabertura de instrução processual e a realização da prova testemunhal.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17482929/apelacao-civel-ac-9999-pr-0007145-8520104049999-trf4