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4 de Dezembro de 2016
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    TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2545 SC 2008.72.99.002545-1

    PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. URBANO. PERÍODO DE GRAÇA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA.

    Processo
    AC 2545 SC 2008.72.99.002545-1
    Orgão Julgador
    TURMA SUPLEMENTAR
    Publicação
    D.E. 19/01/2009
    Julgamento
    17 de Dezembro de 2008
    Relator
    LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
    Andamento do Processo

    Ementa

    PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. URBANO. PERÍODO DE GRAÇA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA.

    1. Para a concessão do salário-maternidade, são necessários, apenas, a prova da condição de segurada mulher e a prova do nascimento do filho ou filha, ocorrida enquanto a postulante reveste a qualidade de segurada. Não é necessário o preenchimento de nenhuma carência.

    2. Estando a parte autora no período de graça, o qual é de, no mínimo, 12 meses, nos termos do artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.213/91, podendo ser ampliado por mais 12 meses, caso o segurado encontre-se desempregado, nos termos do parágrafo § 2º do aludido dispositivo, se mantém a qualidade de segurada da mesma.

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    Disponível em: http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2259178/apelacao-civel-ac-2545

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