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Jusbrasil - Jurisprudência
29 de setembro de 2016

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 18885 RS 90.04.18885-1

PREVIDENCIARIO - AUXILIO-DOENÇA/RESTABELECIMENTO-DISCOPATIA DEGENERATIVA EM COLUNA VERTEBRAL/NÃO INCAPACITANTE.ATESTANDO O LAUDO PERICIAL QUE AUTORA 'E PORTADORA DE DISCOPATIA DEGENERATIVA EM COLUNA VERTEBRAL, ALTERAÇÕES PROPRIAS DA IDADE E QUE NÃO INCAPACITAM PARA O TRABALHO NO MOMENTO', TAMBEM NÃO NECESSITANDO, A MESMA, DE TRATAMENTO FREQUENTE, INTERNAÇÃO OU CUIDADOS ESPECIAIS, IMPROCEDE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 18885 RS 90.04.18885-1
Relator(a): LUIZ DÓRIA FURQUIM
Julgamento: 13/06/1991
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Publicação: DJ 14/08/1991 PÁGINA: 18710

Ementa

PREVIDENCIARIO - AUXILIO-DOENÇA/RESTABELECIMENTO-DISCOPATIA DEGENERATIVA EM COLUNA VERTEBRAL/NÃO INCAPACITANTE.ATESTANDO O LAUDO PERICIAL QUE AUTORA 'E PORTADORA DE DISCOPATIA DEGENERATIVA EM COLUNA VERTEBRAL, ALTERAÇÕES PROPRIAS DA IDADE E QUE NÃO INCAPACITAM PARA O TRABALHO NO MOMENTO', TAMBEM NÃO NECESSITANDO, A MESMA, DE TRATAMENTO FREQUENTE, INTERNAÇÃO OU CUIDADOS ESPECIAIS, IMPROCEDE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA.

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