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7 de Dezembro de 2016
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    TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 19773 RS 94.04.19773-4

    PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROVISORIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE LHE SERVE DE TITULO.

    Processo
    AC 19773 RS 94.04.19773-4
    Orgão Julgador
    PRIMEIRA TURMA
    Publicação
    DJ 03/11/1994 PÁGINA: 62990
    Julgamento
    13 de Outubro de 1994
    Relator
    ARI PARGENDLER
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROVISORIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE LHE SERVE DE TITULO.

    A EXECUÇÃO PROVISORIA FICA SEM EFEITO, QUANDO A SENTENÇA QUE LHE SERVE DE TITULO E ANULADA (CPC, ART. 588, III).APELAÇÃO PROVIDA.

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    Disponível em: http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/972690/apelacao-civel-ac-19773

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