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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de maio de 2016

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 19773 RS 94.04.19773-4

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROVISORIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE LHE SERVE DE TITULO.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 19773 RS 94.04.19773-4
Relator(a): ARI PARGENDLER
Julgamento: 13/10/1994
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Publicação: DJ 03/11/1994 PÁGINA: 62990

Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROVISORIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE LHE SERVE DE TITULO.

A EXECUÇÃO PROVISORIA FICA SEM EFEITO, QUANDO A SENTENÇA QUE LHE SERVE DE TITULO E ANULADA (CPC, ART. 588, III).APELAÇÃO PROVIDA.

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