Justiça Federal completa 25 anos em Rio Grande (RS)

A Justiça Federal de Rio Grande (RS) está completando 25 anos de sua instalação na cidade. Para marcar a data, nesta quarta-feira (16/5), às 19h30, será realizada uma solenidade no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua General Vitorino nº 441.

A cerimônia contará com as presenças da desembargadora Marga Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), dos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), e Andréia Castro Dias, diretora do Foro da Subseção de Rio Grande, além de outros magistrados que atuaram na subseção ao longo de sua história e de autoridades municipais.

Justiça Federal em Rio Grande

Rio Grande foi pioneira no processo de interiorização da Justiça Federal no país, sendo uma das primeiras cidades a receber uma vara federal fora das capitais. Criada pela Lei 7.583/87, a subseção foi inaugurada quando o município completava 250 anos de fundação. Também foi pioneira por ser a primeira cidade do interior do país a receber um Juizado Especial Federal (JEF) e a primeira subseção judiciária da 4ª Região a implantar o sistema de processo eletrônico e-Proc v2, em outubro de 2009.

A Justiça Federal conta hoje com três varas federais no município - duas varas comuns e um JEF - e mais o JEFA em Santa Vitória do Palmar. A subseção, onde atuam seis magistrados, 59 servidores e 14 estagiários, tem jurisdição sobre os municípios de Chuí, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte. Nela tramitam atualmente 10.164 mil processos. Só em 2012, as varas federais de Rio Grande já pagaram R$ 6,5 milhões em requisições de pequeno valor.

História

A 1ª Vara Federal de Rio Grande foi instalada em 16 de maio de 1987. O primeiro juiz titular da subseção foi Vilson Darós, hoje desembargador federal aposentado do TRF4. Em agosto de 1993, com a criação da 2ª Vara Federal, a então vara única do município passou a ser denominada 1ª Vara Federal.

Em janeiro de 2002, Rio Grande ganhou seu juizado especial, que funcionou inicialmente como adjunto à 1ª Vara. Em setembro do mesmo ano, a cidade ganhou sua 3ª vara com a instalação definitiva da Vara do JEF. Em 2005, é criado o juizado avançado de Santa Vitória do Palmar, com um servidor da subseção atendendo naquele município.

Casos de repercussão

A Justiça Federal de Rio Grande já processou e julgou causas de grande repercussão para a região, como a decisão em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que determinou a remoção do navio Bahamas do Porto de Rio Grande e a recomposição dos danos ambientais causados derramamento de produtos químicos.

Ainda na área ambiental, outros casos de destaque na história da subseção foram os processos que trataram do combate à pesca ilegal e dos danos contra a fauna marítima, além da decisão que determinou, no final da década passada, a continuação das obras emergenciais para a contenção dos molhes da Barra. Recentemente, outra decisão teve grande repercussão social, beneficiando pessoas que exercem uma atividade típica da região. O JEF de Rio Grande estendeu às mulheres dos pescadores artesanais o direito de receber o benefício do “seguro defeso” que havia sido suspenso pelo Ministério do Trabalho.

Endereços

Hoje, a Subseção Judiciária de Rio Grande está instalada em dois endereços, um deles no nº 296 da Rua Marechal Floriano, 3º e 5º andares, e o outro no nº 323 da mesma rua, onde funciona o Juizado Especial Federal. A nova sede da Justiça Federal na cidade está em fase final de construção. O prédio está localizado na esquina da Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão com a Rua Comendador Vasco Vieira da Fonseca.

Fonte: Imprensa JFRS