jusbrasil.com.br
25 de Setembro de 2016
    Adicione tópicos

    Correios vão ter que pagar indenização por atraso na entrega de Sedex

    A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido a um atraso na entrega de encomenda via Sedex. A decisão foi tomada na última terça-feira (10/3) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).

    Felisberto Vilmar Cardoso contratou o serviço Sedex para enviar a documentação referente a um processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A correspondência foi postada em 16/12/2005 e deveria ter sido entregue no dia 19/12/2005. Devido ao atraso na entrega da encomenda, que chegou ao destino um dia após o previsto, o autor perdeu o prazo para o recurso junto ao STJ.

    Ao entrar com um processo na 1ª Vara Federal de Florianópolis pedindo indenização por danos materiais e morais, o autor teve o seu pedido negado. Ele então recorreu ao TRF4. A 3ª Turma da corte decidiu, por maioria, dar provimento à apelação e conceder a indenização a Cardoso.

    Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a falha no serviço prestado pela ECT ocasionou prejuízos a Cardoso. Nesse caso, Thompson afirma incidir o Código de Defesa do Consumidor , "visto que a Empresa de Correios e Telégrafos prestou um serviço ao advogado, restando configurada verdadeira relação de consumo". Assim, os Correios deverão indenizar Cardoso em R$ 4mil, a título de danos morais, além de devolver o valor gasto com a contratação do serviço.

    AC 2008.72.00.006643 -0/TRF

    Disponível em: http://trf-4.jusbrasil.com.br/noticias/942267/correios-vao-ter-que-pagar-indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-sedex

    4 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    enviei um PAC dia 05 de janeiro e hoje dia 25 de janeiro nao foi entregue e nao atualizam o site dos correios desde o dia 13 de janeiro , ou seja nao sei nada dos meus produtos enviados e quando ligo no 0800 tambem nao tem resposta . continuar lendo

    Bom dia, gostaria de uma ajuda na seguinte situação, comprei uma boneca no mercado livre, para enfeitar um aniversario, onde na compra paguei o envio via SEDEX, pos tinha urgência que o mesmo chegasse a tempo, compra enviada no dia 17/06, para chegar no dia 24/06, onde aniversario sera dia 26/06, fiz o rastreiamento do produto onde se encontrava proximo de minha cidade e de BELÉM/BREVES hoje quando fiz O rastreiamento o produto ja estava ITAITUBA-PA/SANTAREM-PA,, assim sei que o produto nao chegara a tempo e minha responsabilidade e nome perante o aniversario sera rebaixada pos o cliente esejia que esse produto estivesse na decoração. continuar lendo