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19 de dezembro de 2014

Correios vão ter que pagar indenização por atraso na entrega de Sedex

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido a um atraso na entrega de encomenda via Sedex. A decisão foi tomada na última terça-feira (10/3) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).

Felisberto Vilmar Cardoso contratou o serviço Sedex para enviar a documentação referente a um processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A correspondência foi postada em 16/12/2005 e deveria ter sido entregue no dia 19/12/2005. Devido ao atraso na entrega da encomenda, que chegou ao destino um dia após o previsto, o autor perdeu o prazo para o recurso junto ao STJ.

Ao entrar com um processo na 1ª Vara Federal de Florianópolis pedindo indenização por danos materiais e morais, o autor teve o seu pedido negado. Ele então recorreu ao TRF4. A 3ª Turma da corte decidiu, por maioria, dar provimento à apelação e conceder a indenização a Cardoso.

Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a falha no serviço prestado pela ECT ocasionou prejuízos a Cardoso. Nesse caso, Thompson afirma incidir o Código de Defesa do Consumidor , "visto que a Empresa de Correios e Telégrafos prestou um serviço ao advogado, restando configurada verdadeira relação de consumo". Assim, os Correios deverão indenizar Cardoso em R$ 4mil, a título de danos morais, além de devolver o valor gasto com a contratação do serviço.

AC 2008.72.00.006643 -0/TRF

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2 Comentários

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Cristhyano Rodrigo

Olha eu contratei o serviço PAC de 2 a 5 dias e ja se passaram 8 posso processar ?

1 ano atrás Responder Reportar
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Silvana Augustineli

EU sou iniciante com vendas pela internet mas quando consegui fazer algumas vendas o correios entrou em greve , tive um pedido expresso que era para entregar em 1 dia útil mas entregou seis dias depois e eu paguei o frete, então minha cliente não quis saber reclamou pela demora .
No segundo pedido que era pra entregar em Pérnanbuco em 10 dias úteis eu fiz a reclamação no site mas disseram que só conseguiriam averiguar o que aconteceu depois do termino do prazo, mas logo me enviaram uma mensagem que os correios estavam em greve,

Mas uma dia depois meu cliente recebeu o produto no caso com uma dia de atrazo ou seja meu cliente pagou um frete de 10 dias úteis e recebeu em 11 dias úteis.

Então gostaria de me informar se eu tenho direito de pedir indenização pelo caso, porque eu me senti prejudicada logo nas minhas primeiras vendas.

10 meses atrás Responder Reportar
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