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01 de setembro de 2014

Correios vão ter que pagar indenização por atraso na entrega de Sedex

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido a um atraso na entrega de encomenda via Sedex. A decisão foi tomada na última terça-feira (10/3) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).

Felisberto Vilmar Cardoso contratou o serviço Sedex para enviar a documentação referente a um processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A correspondência foi postada em 16/12/2005 e deveria ter sido entregue no dia 19/12/2005. Devido ao atraso na entrega da encomenda, que chegou ao destino um dia após o previsto, o autor perdeu o prazo para o recurso junto ao STJ.

Ao entrar com um processo na 1ª Vara Federal de Florianópolis pedindo indenização por danos materiais e morais, o autor teve o seu pedido negado. Ele então recorreu ao TRF4. A 3ª Turma da corte decidiu, por maioria, dar provimento à apelação e conceder a indenização a Cardoso.

Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a falha no serviço prestado pela ECT ocasionou prejuízos a Cardoso. Nesse caso, Thompson afirma incidir o Código de Defesa do Consumidor , "visto que a Empresa de Correios e Telégrafos prestou um serviço ao advogado, restando configurada verdadeira relação de consumo". Assim, os Correios deverão indenizar Cardoso em R$ 4mil, a título de danos morais, além de devolver o valor gasto com a contratação do serviço.

AC 2008.72.00.006643 -0/TRF

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2 Comentários

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Cristhyano Rodrigo

Olha eu contratei o serviço PAC de 2 a 5 dias e ja se passaram 8 posso processar ?

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Silvana Augustineli

EU sou iniciante com vendas pela internet mas quando consegui fazer algumas vendas o correios entrou em greve , tive um pedido expresso que era para entregar em 1 dia útil mas entregou seis dias depois e eu paguei o frete, então minha cliente não quis saber reclamou pela demora .
No segundo pedido que era pra entregar em Pérnanbuco em 10 dias úteis eu fiz a reclamação no site mas disseram que só conseguiriam averiguar o que aconteceu depois do termino do prazo, mas logo me enviaram uma mensagem que os correios estavam em greve,

Mas uma dia depois meu cliente recebeu o produto no caso com uma dia de atrazo ou seja meu cliente pagou um frete de 10 dias úteis e recebeu em 11 dias úteis.

Então gostaria de me informar se eu tenho direito de pedir indenização pelo caso, porque eu me senti prejudicada logo nas minhas primeiras vendas.

6 meses atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://trf-4.jusbrasil.com.br/noticias/942267/correios-vao-ter-que-pagar-indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-sedex