Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 3345 PR 94.04.03345-6

1- A insurgência da exeqüente quanto à anulação da penhora não é cabível nos autos de embargos de terceiro.

2- Opostos os embargos de terceiro e posteriormente anulada a penhora nos autos da execução fiscal, cabível a condenação da exeqüente no ônus da sucumbência.

UNANIME

EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA, TELEFONE, ÂMBITO, EXECUÇÃO FISCAL.CABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.MOTIVO, ANULAÇÃO, PENHORA, PROCESSO DE EXECUÇÃO.CABIMENTO, DISCORDÂNCIA, ANULAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ÂMBITO, EXECUÇÃO.CONDENAÇÃO, EXEQUENTE, ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MOTIVO, EXISTÊNCIA, INTERESSE DE AGIR, ÉPOCA, AJUIZAMENTO, EMBARGOS.VMC/CFS