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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 3345 PR 94.04.03345-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 3345 PR 94.04.03345-6

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 26/02/1997 PÁGINA: 9871

Julgamento

5 de Dezembro de 1996

Relator

JOSÉ FERNANDO JARDIM DE CAMARGO
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Ementa

EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ANULAÇÃO DA PENHORA.SUCUMBÊNCIA.

1- A insurgência da exeqüente quanto à anulação da penhora não é cabível nos autos de embargos de terceiro.
2- Opostos os embargos de terceiro e posteriormente anulada a penhora nos autos da execução fiscal, cabível a condenação da exeqüente no ônus da sucumbência.

Acórdão

UNANIME

Resumo Estruturado

EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA, TELEFONE, ÂMBITO, EXECUÇÃO FISCAL.CABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.MOTIVO, ANULAÇÃO, PENHORA, PROCESSO DE EXECUÇÃO.CABIMENTO, DISCORDÂNCIA, ANULAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ÂMBITO, EXECUÇÃO.CONDENAÇÃO, EXEQUENTE, ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MOTIVO, EXISTÊNCIA, INTERESSE DE AGIR, ÉPOCA, AJUIZAMENTO, EMBARGOS.VMC/CFS
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1039193/apelacao-civel-ac-3345