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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 16426 RS 91.04.16426-1

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MANOEL LAURO VOLKMER DE CASTILHO
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Ementa

IOF. OAB. IMUNIDADE . FINALIDADE ESSENCIAL.

É essencial à finalidade da entidade que a gerência mantenha atualizados os seus recursos. Sentença confirmada.

Acórdão

unânime

Resumo Estruturado

IOF. INCIDÊNCIA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, OAB.IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INDEPENDÊNCIA, NEGAÇÃO, VINCULAÇÃO, ATIVIDADES FINS, AUTARQUIA. MOTIVO, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, VALOR, RECURSOS, ENTIDADE.MHM/CFS
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