jusbrasil.com.br
30 de Maio de 2017
    Adicione tópicos

    TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 65124 RS 96.04.65124-2

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA.

    Processo
    AC 65124 RS 96.04.65124-2
    Orgão Julgador
    QUINTA TURMA
    Publicação
    DJ 17/09/1997 PÁGINA: 75205
    Julgamento
    14 de Agosto de 1997
    Relator
    MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
    Andamento do Processo

    Ementa

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA.

    1. Rejeitada a preliminar de nulidade do laudo pericial haja visto que o perito respondeu aos quesitos e, ainda, prestou os esclarecimentos solicitados o que permite concluir pela efetiva realização da perícia.

    2. Tendo em vista a idade, o grau de instrução e o efetivo trabalho desempenhado, a conclusão que se deve retirar do laudo é a de que há incapacidade permanente para o trabalho, o único que é possível se exigir do autor e para o qual ele estava habilitado.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1050061/apelacao-civel-ac-65124