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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 335 RS 97.04.00335-8

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 335 RS 97.04.00335-8

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 29/10/1997 PÁGINA: 91181

Julgamento

11 de Setembro de 1997

Relator

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI
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Ementa

EXECUÇÃO - VALOR INSIGNIFICANTE - JUÍZO DISCRICIONÁRIO - INTERESSE DE AGIR.

Não pode o juiz impedir a execução de créditos fazendários a pretexto de que o seu valor é insignificante; só o próprio credor, mormente quando seja a Fazenda Pública, é titular inafastável desse juízo discricionário.

Acórdão

UNÂNIME

Resumo Estruturado

EXECUÇÃO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, FAVORECIMENTO, UNIÃO FEDERAL.INDEFERIMENTO, CITAÇÃO, EXECUTADO, FUNDAMENTAÇÃO, VALOR IRRISÓRIO.DESCABIMENTO, JUIZ, EXAME, CONVENIÊNCIA, COBRANÇA, DÍVIDA, INDEPENDÊNCIA, VALOR, EXECUÇÃO. MOTIVO, DIREITO INDISPONÍVEL, ADMINISTRAÇÃO.MES/ESA

Observações

JURISPRUDÊNCIA: TRF/4R: AC 93.04.16384-6/RS, DJ 13/07/94.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1055992/agravo-de-instrumento-ag-335

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