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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 26808 RS 1998.04.01.026808-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 26808 RS 1998.04.01.026808-2
Órgão Julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 01/07/1998 PÁGINA: 581
Julgamento
3 de Junho de 1998
Relator
OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
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Ementa

PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. EXECUÇÃO FISCAL.

Há conexão entre ação anulatória de débito e execução fiscal não embargada, conforme precedentes da 1a. Seção deste Tribunal.

Acórdão

Unânime.

Resumo Estruturado

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZAMENTO, VARA ESTADUAL, SIMULTANEIDADE, INGRESSO, AÇÃO ANULATÓRIA, VARA FEDERAL.COMPETÊNCIA, JUIZ FEDERAL, JULGAMENTO, EXECUÇÃO. MOTIVO, EXISTÊNCIA, CONEXÃO, INDEPENDÊNCIA, INOCORRÊNCIA, AJUIZAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO. MOTIVO, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, DIVERGÊNCIA, DECISÃO.ARA/MES

Observações

JURISPRUDÊNCIA: TRF/4R: CC 98.04.05749-2-RS
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