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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 501XXXX-49.2017.4.04.7201 SC 501XXXX-49.2017.4.04.7201

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

23 de Outubro de 2020

Relator

MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
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Decisão

Em vista dos embargos declaratórios opostos (evento 38), intime-se a parte apelada/embargada para apresentar contrarrazões.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109977366/apelacao-remessa-necessaria-apl-50166034920174047201-sc-5016603-4920174047201