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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-32.2016.4.04.7208 SC XXXXX-32.2016.4.04.7208

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

Relator

CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. UTILIDADE PÚBLICA. PERÍCIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I. Ainda que não haja vinculação do Juiz ao resultado da prova técnica, esta se constitui no melhor critério para a avaliação do imóvel, eis que o perito encontra-se em posição equidistante das partes, gozando de presunção de veracidade.
II. Mantida a sentença que, quanto ao valor da indenização, acolheu os critérios do laudo pericial, o qual não apresentou erro de elaboração.
III. A condenação em juros compensatórios deve incidir à taxa de 6% ao ano a contar da data do desapossamento.
IV. Mantida a condenação em honorários advocatícios.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110185364/apelacao-civel-ac-50070993220164047208-sc-5007099-3220164047208

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