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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 502XXXX-73.2020.4.04.9999 502XXXX-73.2020.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Julgamento

5 de Novembro de 2020

Relator

GISELE LEMKE
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO; APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BOIA-FRIA. CONSECTÁRIOS. IMPLANTAÇÃO.

1. Tratando-se de trabalhador rural boia-fria, diarista ou volante, é possível a consideração do tempo de trabalho para concessão de aposentadoria por idade rural. Precedentes desta Corte.
2. A partir de 30/06/2009, a correção monetária incide pelo INPC, desde cada vencimento, e os juros conforme a citação, pelos mesmos índices aplicados à poupança.
3. Honorários fixados sobre as parcelas vencidas até a data deste acórdão. Cobrança de custas conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul.
4. Ordem para implantação imediata do benefício.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119221493/apelacao-civel-ac-50210797320204049999-5021079-7320204049999

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