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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Questão de Ordem em Apelação/Reexame Necessário : REEX 5028507-25.2010.404.7100 RS 5028507-25.2010.404.7100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REEX 5028507-25.2010.404.7100 RS 5028507-25.2010.404.7100
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Publicação
D.E. 16/08/2013
Julgamento
14 de Agosto de 2013
Relator
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. NÍVEL DE RUÍDO.

Conforme decisão do STJ, alterado o julgamento quanto a períodos entre 06-03-97 a 18-11-03, devido exposição não superior a 90 dB (A). Persiste, no caso, o enquadramento devido à exposição a hidrocarbonetos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, solver questão de ordem para afastar o enquadramento por ruído no período entre 05-03-97 a 18-11-03, restando apenas o enquadramento por hidrocarbonetos no referido lapso, mantido, por consequência, o provimento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112403041/questao-de-ordem-em-apelacao-reexame-necessario-reex-50285072520104047100-rs-5028507-2520104047100

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