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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5027494-43.2013.404.0000 5027494-43.2013.404.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 5027494-43.2013.404.0000 5027494-43.2013.404.0000
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Publicação
D.E. 10/12/2013
Julgamento
10 de Dezembro de 2013
Relator
JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONCRETA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.

Mantém-se a custódia cautelar embasada na presença dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, porquanto necessária para garantir a ordem pública e o acautelamento da sociedade, tendo em vista a concreta possibilidade de reiteração criminosa.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, confirmar a decisão liminar que reconheceu omissão do juiz a quo em apreciar o pedido de revogação da prisão preventiva e, no mérito, denegar a ordem, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112608708/habeas-corpus-hc-50274944320134040000-5027494-4320134040000