jusbrasil.com.br
2 de Agosto de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5008741-96.2018.4.04.7102 RS 5008741-96.2018.4.04.7102

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
18 de Novembro de 2020
Relator
ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PISE COFINS.

Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, improcedem os embargos de declaração.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1127863525/apelacao-civel-ac-50087419620184047102-rs-5008741-9620184047102