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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: RE 5000002-47.2012.404.7102 RS 5000002-47.2012.404.7102

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Publicação

D.E. 30/04/2013

Julgamento

30 de Abril de 2013

Relator

LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
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Decisão

Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O objeto do recurso (Extensão a inativos e pensionistas da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE - Tema nº 351) é matéria com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, seguindo, portanto, o rito do art. 543-B do CPC. Para que se possa dar cumprimento ao seu § 3º, bem como aos artigos 307 a 313 do Regimento Interno deste TRF, é preciso aguardar o julgamento de mérito do paradigma. Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente recurso. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112906008/recurso-extraordinario-em-apelacao-reexame-necessario-re-50000024720124047102-rs-5000002-4720124047102