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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 5017955-87.2012.404.0000 5017955-87.2012.404.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

D.E. 04/03/2013

Julgamento

27 de Fevereiro de 2013

Relator

MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando ocorrentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; não quando há contrariedade à tese exposta pela parte.
2. O que se afigura nestes embargos, é que a pretensão dos embargantes não é esclarecer omissão; o que se quer, à guisa de declaração, é, efetivamente, a modificação da decisão atacada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112965821/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-edag-50179558720124040000-5017955-8720124040000