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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 95429 RS 2000.04.01.095429-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
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Ementa

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AMEAÇA DE COAÇÃO OU VIOLÊNCIA Á LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊNCIA.

1. Para a concessão de salvo-conduto é necessária efetiva coação ou violência à liberdade de locomoção.
2. Temor vago, infundado, decorrente de meras presunções não justificam o writ, mormente na espécie em que a autoridade apontada como coatora, nas informações prestadas, expressamente refuta a alegada ameaça ao status libertatis dos pacientes.

Acórdão

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO (A) JUIZ (A) RELATOR (A).

Resumo Estruturado

DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INEXISTÊNCIA, PROVA, ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER, AMEAÇA, COAÇÃO, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.DoutrinaAUTOR: JULIO FABBRINE MIRABETE TÍTULO: PROCESSO PENAL,EDITORA: ATLAS,ED: 10ª,1999,PAG: 710Veja TambémSTF: HC 69372/SP, DJU 07.05.93, P. 8328.

Veja

Doutrina

  • Obra: PROCESSO PENAL,EDITORA: ATLAS,ED: 10ª,1999,PAG: 710
  • Autor: JULIO FABBRINE MIRABETE
  • Obra: PROCESSO PENAL,EDITORA: ATLAS,ED: 10ª,1999,PAG: 710
  • Autor: JULIO FABBRINE MIRABETE
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1131113/habeas-corpus-hc-95429

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