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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004639-45.2020.4.04.7107 RS 5004639-45.2020.4.04.7107

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
7 de Dezembro de 2020
Relator
FRANCISCO DONIZETE GOMES
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Ementa

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargos de declaração improvidos porque inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1141489272/apelacao-civel-ac-50046394520204047107-rs-5004639-4520204047107

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