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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5001498-62.2021.4.04.0000 5001498-62.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 5001498-62.2021.4.04.0000 5001498-62.2021.4.04.0000
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
21 de Janeiro de 2021
Relator
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
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Decisão

Em aplicação às normas constitucionais do I) contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes e da II) razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (CR/88, art. , incisos LV e inciso LXXVIII); bem assim às normas fundamentais de Processo assecuratórias da III) máxima efetividade e IV) máxima satisfatividade (CPC, arts. e 6º), determino: 1. intime-se a parte adversa para, querendo, responder; 2. com a resposta ou encerrado o prazo, inclua-se na próxima Pauta de Julgamento em não havendo necessidade de prévia submissão a exame pelo Relator; 3. ocorrendo intervenção do Ministério Público Federal nos autos de origem, proceda-se de igual forma nesta Instância. 4. voltem-me os autos conclusos, oportunamente, para prosseguimento como couber.
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