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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 10384 RS 2004.04.01.010384-8

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
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Ementa

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR.ART. 558 DO CPC.

1. O pedido só pode ser concedido quando concorrem, de forma inequívoca, os requisitos do art. 558 do CPC, dentre eles, o risco de ineficácia da decisão futura, que se caracteriza pela potencialidade de dano de difícil ou de incerta reparação.
2. A decretação da prescrição depende de verificar o juiz, além da ocorrência desta, a responsabilidade do exeqüente na paralisação do feito.

Acórdão

A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1163725/agravo-de-instrumento-ag-10384