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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 502XXXX-92.2019.4.04.7001 PR 502XXXX-92.2019.4.04.7001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

10 de Fevereiro de 2021

Relator

ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SIMPLES REDISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexistente vícios, impondo-se ao embargante multa, em sendo aqueles manifestamente protelatórios.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166976591/apelacao-civel-ac-50206329220194047001-pr-5020632-9220194047001