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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA RECURSAL DO RS

Julgamento

Relator

GERSON GODINHO DA COSTA
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Gab. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA (RS-4B)

RECURSO CÍVEL Nº XXXXX-90.2020.4.04.7108/RS

RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRENTE: TEREZINHA DE FATIMA DE SOUZA (AUTOR)

RECORRIDO: OS MESMOS

VOTO

Vistos etc.

Trata-se de recurso inominado interposto por ambas as partes contra sentença de parcial procedência (evento 20).

A parte autora requer o reconhecimento do período rural de e 26/10/1970 a 31/12/1974 e de 01/01/1985 a 24/07/1991 para fins de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida.

O INSS requer a reforma da sentença sob o argumento de que não foi apresentado qualquer início de prova material em nome próprio ou do marido após o casamento ocorrido em 28/06/1975, devendo ser afastado o reconhecimento do período de 01/01/1975 a 31/12/1984 como tempo rural.

Passo a decidir.

Em relação à comprovação da atividade rural, que dispensará a carência, o artigo 55, § 3º, da Lei de Benefícios, exige pelo menos um início de prova material, a ser corroborada pela prova testemunhal:

§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.

Na situação dos autos, o magistrado de origem analisou o pedido da parte autora, nos seguintes termos:

"(...)

Para efetuar a comprovação do labor rural, juntou os seguintes documentos:

Os documentos juntados, embora em nome de terceiro, constituem, em seu contexto, início de prova material (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1132360/PR; julgado em 04/11/2010, DJe 22/11/2010; REsp 1081919/PB; DJe 03/08/2009), pois demonstram a vinculação da autora com o campo.

A partir de 18/01/2019 - data da publicação da Medida Provisória nº 871, convertida na Lei nº 13.846, a qual deu nova redação aos artigos 38-B, parágrafos 2º e 4º, e 106 da Lei nº 8.213/91 – a comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar passou a ser feita através de autodeclaração, ratificada por entidades ou órgãos públicos credenciados. Na ausência da referida ratificação, a comprovação do labor deverá ser feita, complementarmente à citada autodeclaração, com a apresentação de início de prova material. A parte autora, cabe referir, colacionou aos autos a referida autodeclaração, devidamente preenchida.

Da prova colhida nos autos, não restou qualquer dúvida de que a autora realmente trabalhou na agricultura com seus pais, e, após o casamento, também com seu marido, em nome de quem estão os documentos.

Diante de tais razões, reconheço como tempo de serviço rural o período de 01/01/1975 a 31/12/1984, impondo a agregação de 10 anos ao tempo de serviço já averbado pelo INSS.

Por outro lado, deixo de reconhecer os períodos de 26/10/1970 a 31/12/1974 e de 01/01/1985 a 24/07/1991, pois, embora haja início de prova material contemporâneo, as fichas sindicais trazidas pela parte autora, para além de não comprovarem, por elas próprias, a realização de atividades rurais em regime de economia familiar, mas apenas trazerem indício de vinculação com o campo, são insuficientes para a comprovação dos períodos pretendidos.

Importa referir que ainda que a prova testemunhal fosse favorável, esta, per se, não se basta à comprovação da atividade rurícola, consoante entendimento consolidado no Tema nº 297 da Jurisprudência em Recursos Repetitivo da 1ª Seção do STJ.

(...)"

Nesse contexto, considerando que conforme reconhecido pelo próprio magistrado de origem, há início de prova material referente ao períodos não reconhecidos judicialmente, entendo que a sentença deva ser anulada, com a reabertura da instrução probatória para a realização de prova testemunhal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, voto por anular a sentença para que seja reaberta a instrução probatória com a realização de prova testemunhal.


Documento eletrônico assinado por GERSON GODINHO DA COSTA, Juiz Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 710012329373v5 e do código CRC 22108fcf.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GERSON GODINHO DA COSTA
Data e Hora: 21/1/2021, às 14:18:55

710012329373 .V5

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Documento:710012481009
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Gab. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA (RS-4B)

RECURSO CÍVEL Nº XXXXX-90.2020.4.04.7108/RS

RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRENTE: TEREZINHA DE FATIMA DE SOUZA (AUTOR)

ADVOGADO: ALLAN DYEGO PIMENTEL AMANCIO (OAB rs112667)

RECORRIDO: OS MESMOS

ACÓRDÃO

A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença para que seja reaberta a instrução probatória com a realização de prova testemunhal, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2021.


Documento eletrônico assinado por GERSON GODINHO DA COSTA, Relator do Acórdão, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 710012481009v2 e do código CRC 781cd7bc.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 05/02/2021 A 12/02/2021

RECURSO CÍVEL Nº XXXXX-90.2020.4.04.7108/RS

RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

PRESIDENTE: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRENTE: TEREZINHA DE FATIMA DE SOUZA (AUTOR)

ADVOGADO: ALLAN DYEGO PIMENTEL AMANCIO (OAB rs112667)

RECORRIDO: OS MESMOS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/02/2021, às 00:00, a 12/02/2021, às 14:00, na sequência 299, disponibilizada no DE de 26/01/2021.

Certifico que a 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COM A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

Votante: Juiz Federal CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA

Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

DEISE BIN

Secretária


Conferência de autenticidade emitida em 17/02/2021 11:48:22.

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