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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5038051-45.2020.4.04.0000 5038051-45.2020.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
10 de Fevereiro de 2021
Relator
ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015DO CPC. TEMA 988 DO STJ. TAXATIVIDADE MITIGADA.

1. O Tema 988 do STJ fixou "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".
2. À situação dos autos- simples decisão interlocutória que não recebeu, como embargos de declaração, por intempestividade, petição em que pretendido chamamento do processo à ordem- não se aplica a taxatividade mitigação do agravo de instrumento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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