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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-25.2019.4.04.7103 RS XXXXX-25.2019.4.04.7103

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
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Ementa

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. NEXO CAUSAL PRESENTE. INCAPACIDADE DEFINITIVA DEMONSTRADA.

- Tratando-se de moléstia decorrente da atividade castrense (incisos III e IV do artigo 108), que incapacite definitivamente para o serviço militar, ainda que haja capacidade para vida civil, terá o militar temporário direito à reforma nas condições do artigo 106 - Procedente o pedido, faz jus o autor à reforma com os proventos correspondentes ao seu grau hierárquico.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169525775/apelacao-civel-ac-50034602520194047103-rs-5003460-2520194047103

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