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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5060184-24.2020.4.04.7100 RS 5060184-24.2020.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 5060184-24.2020.4.04.7100 RS 5060184-24.2020.4.04.7100
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
17 de Fevereiro de 2021
Relator
DANIEL MACHADO DA ROCHA
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Acórdão

A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DENEGAR A ORDEM POSTULADA, nos termos da fundamentação, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169605608/mandado-de-seguranca-tr-ms-50601842420204047100-rs-5060184-2420204047100