jusbrasil.com.br
2 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5062266-28.2020.4.04.7100 RS 5062266-28.2020.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 5062266-28.2020.4.04.7100 RS 5062266-28.2020.4.04.7100
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
17 de Fevereiro de 2021
Relator
DANIEL MACHADO DA ROCHA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Acórdão

A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, CONCEDER, EM PARTE, A ORDEM POSTULADA, nos termos da fundamentação, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169605611/mandado-de-seguranca-tr-ms-50622662820204047100-rs-5062266-2820204047100