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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5059746-95.2020.4.04.7100 RS 5059746-95.2020.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
17 de Fevereiro de 2021
Relator
DANIEL MACHADO DA ROCHA
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Acórdão

A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, CONCEDER, EM PARTE, A ORDEM POSTULADA, nos termos da fundamentação, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169605623/mandado-de-seguranca-tr-ms-50597469520204047100-rs-5059746-9520204047100