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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 504XXXX-53.2019.4.04.7000 PR 504XXXX-53.2019.4.04.7000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

23 de Fevereiro de 2021

Relator

MARGA INGE BARTH TESSLER
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. TRADIÇÃO. BOA-FÉ AFASTADA. RELAÇÃO DE PARENTESCO PRÓXIMA.

1. Os embargos de terceiro servem a todo aquele que tiver bem de seu patrimônio, ou do qual detenha direito à posse ou propriedade, onerado por constrição judicial injustamente imposta em processo do qual não faz parte.
2. Hipótese em que não restou comprovado, de forma evidente, que o veículo penhorado pertença à embargante, tendo em vista as circunstâncias em que realizada a alienação, considerando, ainda, a estreita relação de parentesco entre a embargante e o executado, seu sobrinho.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170731635/apelacao-civel-ac-50421305320194047000-pr-5042130-5320194047000

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