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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 500XXXX-97.2018.4.04.7100 RS 500XXXX-97.2018.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

24 de Fevereiro de 2021

Relator

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
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Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. ART. 924 DO CPC.

A novação é extinção de uma obrigação pela constituição de outra destinada a substituí-la, é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de, substituindo outra anterior, a extinguir. A dívida foi reconhecida como líquida e certa, exigível, mas obrigando na forma, prazo e condições renovadas, que incluem regras sobre vencimento antecipado, autorização para protesto e cláusula penal. Está evidente a novação, sem a ressalva de preservação das condições anteriores, e dispensando da obrigação um dos co-devedores segundo a obrigação anterior. Operada a novação da dívida, extingue-se a dívida anterior, daí porque desaparece a exequibilidade do título executivo que instrui esta execução.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1171994139/apelacao-civel-ac-50093889720184047100-rs-5009388-9720184047100

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