Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 45308 PR 2004.04.01.045308-2

1. O risco de dano irreparável ao direitoda autora, em se tratando de verba alimentar, sobrepõe-se ao perigo de irreversibilidade, devendo ser relativizada a proibição do art. 273, § 2º, do CPC.

2. Decisão que fundamenta-se nas provas trazidas pela autora, oral e testemunhal, dando conta de que o falecido era segurado especial.

3. A urgência se revela no caráter estritamente alimentar do benefício, a ser pago à viúva de ex-segurado, que é qualificada como "do lar" na procuração outorgada à sua procuradora, e por se tratar de benefício reconhecidamente devido por sentença de procedência.

4. Agravo de instrumento improvido.

A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.