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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5053450-33.2015.4.04.7100 RS 5053450-33.2015.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5053450-33.2015.4.04.7100 RS 5053450-33.2015.4.04.7100
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
26 de Fevereiro de 2021
Relator
MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

A via estreita da ação cautelar não se presta à dilação probatória, visto que a matéria suscitada demanda amplo exame sobre processos produtivos e de requisitos de inventividade e novidade, para confrontar os equipamentos da autora e da ré.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1173369942/apelacao-civel-ac-50534503320154047100-rs-5053450-3320154047100