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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 509XXXX-76.2019.4.04.7100 RS 509XXXX-76.2019.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

15 de Dezembro de 2020

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Ementa

SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA.

É inexigível a contribuição social do salário-educação ao produtor rural pessoa física.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181251191/remessa-necessaria-civel-50906997620194047100-rs-5090699-7620194047100

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