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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5024467-87.2016.4.04.7100 RS 5024467-87.2016.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
TAÍS SCHILLING FERRAZ
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE.

1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva o benefício.
2. Comprovado que nunca houve a ruptura de fato do casamento, bem como que a autora dependia economicamente do esposo falecido, deve ser restabelecida a pensão por morte.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181451506/apelacao-civel-ac-50244678720164047100-rs-5024467-8720164047100