Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 505XXXX-64.2018.4.04.7100 RS 505XXXX-64.2018.4.04.7100

1. Não comprovada pelo conjunto probatório a incapacidade laborativa da parte autora, é de ser mantida a improcedência do pedido de auxílio-doença.

2. Indevido o auxílio-acidente, pois o AVC não constitui fato gerador da concessão desse benefício, nos estritos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.