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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 505XXXX-64.2018.4.04.7100 RS 505XXXX-64.2018.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

16 de Dezembro de 2020

Relator

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. AVC.

1. Não comprovada pelo conjunto probatório a incapacidade laborativa da parte autora, é de ser mantida a improcedência do pedido de auxílio-doença.
2. Indevido o auxílio-acidente, pois o AVC não constitui fato gerador da concessão desse benefício, nos estritos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181586137/apelacao-civel-ac-50513336420184047100-rs-5051333-6420184047100

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