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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA : AGPT 20443 RS 2005.04.01.020443-8

    AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS. JUSTIÇA DO TRABALHO.

    Processo
    AGPT 20443 RS 2005.04.01.020443-8
    Orgão Julgador
    PRIMEIRA TURMA
    Publicação
    DJ 06/07/2005 PÁGINA: 457
    Julgamento
    15 de Junho de 2005
    Relator
    MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA

    Ementa

    AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS. JUSTIÇA DO TRABALHO.

    - Nos termos do art. 789, § 1º, da CLT, as custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão.

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