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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 4039 SC 2004.72.05.004039-0
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 20/07/2005 PÁGINA: 418
Julgamento
29 de Junho de 2005
Relator
WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 17/06/2009












ATO ORDINATÓRIO
























RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 2004.72.05.004039-0/SC
RECTE
:
FUNDICAO HERCULES LTDA/ e outros
ADVOGADO
:
Agnaldo Chaise e outro
RECDO
:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO
:
Sergio Leal Martinez e outros
:
Vladia Viana Regis e outros
RECDO
:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
:
José Diogo Cyrillo da Silva












Abre-se vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contra-razões ao recurso excepcional.
























Porto Alegre, 10 de junho de 2009.
























Sueli Kusakariba
Diretora de Secretaria


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