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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 4039 SC 2004.72.05.004039-0
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 20/07/2005 PÁGINA: 418
Julgamento
29 de Junho de 2005
Relator
WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 24/08/2009
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORD. Nº 2004.72.05.004039-0/SC
RECORRENTE
:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO
:
Sergio Leal Martinez e outros
:
Vladia Viana Regis e outros
RECORRENTE
:
FUNDICAO HERCULES LTDA/ e outros
ADVOGADO
:
Agnaldo Chaise e outro
RECORRENTE
:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
:
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
INTERESSADO
:
Os mesmos
























DECISÃO
























Trata-se de recursos especiais e extraordinários interpostos com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a da CF, contra acórdão de Turma desta Corte versando a respeito da restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica.


Tendo em conta que a controvérsia é objeto de inúmeros recursos especiais, configurando a hipótese prevista no art. 543-C, do CPC, inserido pela Lei 11.672/2008, determino o o sobrestamento do presente feito até que o STJ aprecie a questão no julgamento do REsp nº
e 1.003.955.


Após o exame da quaestio pelo STJ, voltem conclusos para exame de admissibilidade dos recursos extraordinários.
Remetam-se os autos para a Secretaria de Recursos.
Intimem-se.
Porto Alegre, 05 de agosto de 2009.
























Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro
Vice-Presidente


Documento eletrônico assinado digitalmente por Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro, Vice-Presidente , conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e a Resolução nº 61/2007, publicada no Diário Eletrônico da 4a Região nº 295 de 24/12/2007. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://www.trf4.gov.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 2982910v3 e, se solicitado, do código CRC 7A9C1D49 .
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Signatário (a): ELCIO PINHEIRO DE CASTRO:27
Nº de Série do Certificado: 4435EFFE
Data e Hora: 07/08/2009 16:25:50



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