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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5002739-36.2020.4.04.7201 SC 5002739-36.2020.4.04.7201

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
24 de Março de 2021
Relator
LEANDRO PAULSEN
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Ementa

DIREITO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, IIE IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. CONJUNTO INDICIÁRIO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR.

1. O depoimento dos policiais é admitido como elemento de persuasão do magistrado, haja vista que a função por eles exercida não desqualifica ou torna suspeito o teor dos testemunhos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e devidamente compromissados, mormente quando harmônicos com os demais elementos coligidos aos autos.
2. Sendo, o conjunto indiciário, suficiente para fornecer segurança quanto à participação do recorrente no furto denunciado, deve ser mantida a condenação.
3. Não cabe rever pena fixada em parâmetros legais, razoáveis e adequados em primeiro grau, substituindo a discricionariedade do juiz pela do Tribunal.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185992946/apelacao-criminal-acr-50027393620204047201-sc-5002739-3620204047201