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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA RECURSAL DO PR
Julgamento
24 de Março de 2021
Relator
LEONARDO CASTANHO MENDES
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
Gab. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES (PR-2C)

RECURSO CÍVEL Nº 5007430-14.2020.4.04.7001/PR

RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

RECORRENTE: ELIAS MOIZES FERREIRA (AUTOR)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

VOTO

Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de Aposentadoria por Idade Rural.

A parte autora sustenta que apresentou provas material e testemunhal suficientes, que atestam o labor rural no período de carência. Pugna pela procedência do pedido. Subsidiariamente, requer a extinção do feito sem resolução do mérito.

Vieram os presentes autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO

De plano, destaco que todos os documentos são extemporâneos ao período de carência que se quer comprovar (2003 a 2018 ou 02/11/2004 a 02/11/2019).

Por outro lado, as testemunhas descreveram que o recorrente trabalhava como boia- fria:

A testemunha Aparecido afirmou que trabalhou com o autor na propriedade do Paulo Pirolo em Cornélio Procópio na lavoura do morango. E que teve um período em que a parte autora trabalhou como empregado e depois como meeiro do proprietário. Que trabalhou no período de 1991 a 1996 com o senhor Elias. Que o depoente sabe que quando ele saiu da lavoura do morango o autor permaneceu trabalhando.

Já a testemunha Paulo disse que conheceu o senhor Elias quando trabalhou com ele como boia-fria. Que trabalharam em várias propriedades na região de Cornélio Procópio, com carteira assinada em alguns períodos. Que não se lembra quanto tempo trabalhou com a parte autora.

Os depoimentos são frágeis e não indicam, com a segurança necessária, a condição de segurado especial do autor no período imediatamente anterior ao implemento do requisito etário.

Assim, ausente a prova material e diante da fragilidade da prova testemunhal, deve ser mantida por seus próprios fundamentos a sentença assim motivada:

No caso em exame, a parte autora nasceu em 25/12/1958, implementando a idade mínima de 60 anos em 25/12/2018 e protocolou o requerimento administrativo em 02/11/2019.

Assim, a parte autora deve comprovar, alternativamente, o exercício de atividade rural como segurado especial no período de 180 meses imediatamente anteriores às referidas datas: 25/12/2003 a 25/12/2018 (data de implementação do requisito etário) ou 02/11/2004 a 02/11/2019 (data de entrada do requerimento administrativo).

Como prova material, foram apresentados os seguintes documentos:

DOCUMENTO

DATA DE REFERÊNCIA

DATA DE EXPEDIÇÃO

INFORMAÇÕES

EVENTO

a) Certidão de casamento

31/07/1992

31/07/1992

dos pais do autor, com o pai qualificado como agricultor

E1, PROCADM7, p.40

b) Certidão de nascimento

25/12/1958

01/1988

do autor

E1, PROCADM7, p.41

c) Certidão de Registro de Imóveis

21/09/1962

28/08/2008

aquisição de imóvel rural em nome de Manoel Fogaça Leite, terceiro estranho a lide

E1, PROCADM7, p.42

d) Atestado do Instituto de Identificação

10/06/1977

06/08/2019

constando que na época do requerimento da 1ª via de carteira de identidade declarou exercer a profissão “lavrador”

E1, PROCADM8 p.2

e) Declaração

1983 a 1985

05/10/1987

do patrão Altino Orlando Abramo, apontando que o autor trabalhou em sua propriedade rural

E1, PROCADM8, p.5

f) Contrato de parceria agrícola

01/03/1999 a 31/01/2000

01/03/1999

autor qualificado como lavrador na condição de parceiro lavrador

E1, PROCADM8, p.7

g) Certidão de nascimento

04/06/1993

25/06/1993

da filha Tatiely, constando profissão de “lavrador”

E1, PROCADM8, p.6

h) Carteira e recibos do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cornélio Procópio

09/08/2019

em nome do autor

E1, PROCADM8, p.9 a 11

i) CTPS

23/11/1987 a 05/02/1991, 17/04/2006 a 31/05/2006, 31/01/2007 a 22/03/2007, 02/04/2007 a 08/06/2007, 11/06/2007 a 05/07/2007, 01/06/2009 a 03/09/2009

na condição de safrista, trabalhador volante ou serviços gerais na lavoura, nos períodos

E1, PROCADM7, p.26 a 29

j) Declaração escolar e documentos

1969

02/12/2019

Informa que parte autora frequentou escola localizada no meio rural nos anos referidos

E1, PROCADM8, p.18 a 20

k) Certidão de nascimento

28/02/1962

04/12/2019

da irmã do autora, com o pai qualificado como lavrador

E1, PROCADM8, p.21

As declarações dos itens 'e' não se qualificam como prova documental, tendo valor de prova de natureza pessoal, porquanto mera manifestação unilateral (art. 408, parágrafo único, do CPC).

Não podem ser qualificados como início de prova material os documentos constantes dos itens: i) 'a', 'b', 'd', 'f', 'g', 'j', 'k', porquanto formalizados/emitidos fora do lapso temporal controvertido; ii) 'c', porquanto diz respeito a terceiro estranho a lide, que compunha núcleo familiar diverso; iii) 'i', haja vista que a CTPS tem eficácia somente como prova dos períodos nela registrados, os quais já foram contabilizados pela Autarquia (E1, PROCADM8, p.26).

Nesse passo, as provas juntadas não satisfazem a exigência do art. 55, § 3º, da Lei nº 8.212/91 e da Súmula nº 149/STJ, porquanto não indicam, ainda que minimamente, o exercício da atividade rural pela parte autora.

Assim, não reconheço o tempo rural por completa ausência de início de prova material.

Não é sequer o caso de extinguir o processo sem o exame do respectivo mérito, tendo em vista a fragilidade da prova testemunhal produzida.

DISPOSITIVO

Considero prequestionados especificamente todos os dispositivos legais e constitucionais invocados na inicial, contestação e razões de recurso, porquanto a fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos da legislação federal ou a Constituição da República levantados em tais peças processuais. Desde já fica sinalizado que o manejo de embargos para prequestionamento ficarão sujeitos à multa, nos termos da legislação de regência da matéria.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (Lei 9.099/1995, art. 55), observando-se, quanto à respectiva execução, as normas do art. 98, § 3º do NCPC, enquanto permanecerem as condições que autorizaram a concessão da assistência judiciária gratuita.

Ante o exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


Documento eletrônico assinado por LEONARDO CASTANHO MENDES, Juiz Federal, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700009848777v8 e do código CRC 35f4b74c.

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Documento:700010091480
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
Gab. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES (PR-2C)

RECURSO CÍVEL Nº 5007430-14.2020.4.04.7001/PR

RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

RECORRENTE: ELIAS MOIZES FERREIRA (AUTOR)

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MARTINS PIROLO (OAB PR065430)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

ACÓRDÃO

A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Curitiba, 24 de março de 2021.


Documento eletrônico assinado por LEONARDO CASTANHO MENDES, Relator do Acórdão, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700010091480v2 e do código CRC ccdf485b.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Paraná

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 17/03/2021 A 24/03/2021

RECURSO CÍVEL Nº 5007430-14.2020.4.04.7001/PR

RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

PRESIDENTE: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

RECORRENTE: ELIAS MOIZES FERREIRA (AUTOR)

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MARTINS PIROLO (OAB PR065430)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/03/2021, às 00:00, a 24/03/2021, às 14:00, na sequência 22, disponibilizada no DE de 08/03/2021.

Certifico que a 2ª Turma Recursal do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

Votante: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

JOELMA EBELING

Secretária


Conferência de autenticidade emitida em 06/04/2021 20:15:19.

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