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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-34.2019.4.04.7118 RS XXXXX-34.2019.4.04.7118

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

Relator

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1. Nos embargos de terceiro, se a parte embargada toma ciência da transmissão do bem e mesmo assim insiste na manutenção da penhora do bem transferido a terceiro, dando causa ao seguimento do processo, arcará com os honorários advocatícios decorrentes da procedência do pedido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1191674928/apelacao-civel-ac-50026613420194047118-rs-5002661-3420194047118

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