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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5024301-73.2020.4.04.0000 5024301-73.2020.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
30 de Março de 2021
Relator
TAÍS SCHILLING FERRAZ
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TETOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IAC. BENEFÍCIOS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃODE 1988.

Interposto o agravo contra decisão que, em fase de conhecimento, determinou a remessa dos autos à Contadoria para fins de verificação do interesse processual na revisão do benefício, impunha-se a suspensão do feito até o julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 5037799-76.2019.4.04.0000, diante da indefinição quanto ao critério objetivo para cálculo dos valores decorrentes da revisão para adequação dos benefícios anteriores à Constituição aos novos tetos de pagamento do RGPS.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1193309887/agravo-de-instrumento-ag-50243017320204040000-5024301-7320204040000

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