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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 501XXXX-85.2018.4.04.9999 501XXXX-85.2018.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR

Julgamento

20 de Abril de 2021

Relator

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE ATIVIDADE URBANA. ATIVIDADE ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Cabível a declaração de nulidade da sentença, com a determinação do retorno dos autos à origem, para que sejam especificados e examinados os respectivos lapsos pleiteados em juízo, realizado o adequado exame das provas existentes nos autos com o enquadramento legal pertinente, além de ser especificados os cálculos e os pressupostos normativos exigidos para os pretendidos benefícios de aposentadoria.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199172547/apelacao-remessa-necessaria-apl-50163758520184049999-5016375-8520184049999