jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5016375-85.2018.4.04.9999 5016375-85.2018.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR
Julgamento
20 de Abril de 2021
Relator
MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE ATIVIDADE URBANA. ATIVIDADE ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Cabível a declaração de nulidade da sentença, com a determinação do retorno dos autos à origem, para que sejam especificados e examinados os respectivos lapsos pleiteados em juízo, realizado o adequado exame das provas existentes nos autos com o enquadramento legal pertinente, além de ser especificados os cálculos e os pressupostos normativos exigidos para os pretendidos benefícios de aposentadoria.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199172547/apelacao-remessa-necessaria-apl-50163758520184049999-5016375-8520184049999