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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-98.2020.4.04.7112 RS 500XXXX-98.2020.4.04.7112

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

22 de Abril de 2021

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199398855/apelacao-remessa-necessaria-apl-50050169820204047112-rs-5005016-9820204047112