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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
27 de Abril de 2021
Relator
DANIEL MACHADO DA ROCHA
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Gab. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA (RS-2C)

RECURSO CÍVEL Nº 5000346-15.2019.4.04.7124/RS

RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRENTE: MARIA BEATRIZ DA ROSA FERREIRA (AUTOR)

ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061)

RECORRIDO: OS MESMOS

VOTO

O Presidente da Turma Nacional de Uniformização deu provimento ao incidente de uniformização da parte ré, determinando a adequação do julgado, com base na seguinte decisão:

Trata-se de pedido de uniformização nacional destinado a reformar acórdão, no qual examinado direito ao reconhecimento da natureza especial de atividade realizada com exposição a agente químico.

É o relatório.

O pedido de uniformização merece prosperar.

A TNU, no julgamento do PEDILEF 5002223-52.2016.4.04.7008, firmou a seguinte tese:

O uso da expressão genérica "hidrocarbonetos" no PPP e/ou no laudo pericial é insuficiente para determinar a existência de exposição nociva, sendo necessário detalhar de que hidrocarboneto se fala, bem como, no caso de tratar-se, especificamente, de xileno ou tolueno, precisar igualmente a concentração da exposição, segundo a NR-15.

Confira-se a ementa do referido julgado:

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. MENÇÃO GENÉRICA À EXPRESSÃO "HIDROCARBONETOS". INSUFICIÊNCIA DA REFERIDA EXPRESSÃO, PARA CARACTERIZAR A EXPOSIÇÃO NOCIVA, UMA VEZ QUE HÁ HIDROCARBONETOS, COMO O XILENO E O TOLUENO, QUE EXIGEM COMPROVAÇÃO DE DETERMINADA CONCENTRAÇÃO MÍNIMA, NOS TERMOS DA NR-15, FUGINDO À REGRA DE QUALITATIVIDADE DA EXPOSIÇÃO DOS AGENTES QUÍMICOS. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.

O exame de todo o processado revela que as conclusões da origem não estão conforme o posicionamento visto.

Atento ao princípio da primazia da decisão de mérito – CPC, art. , As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. – deve ser mitigada toda formalidade legal que, eventualmente, nesta instância possa impedir de ser aplicado o entendimento já uniformizado.

Assim, considerada a sistemática dos recursos representativos da controvérsia, dos sobrestados por força de repercussão geral e dos incidentes de uniformização, de acordo com a qual devem ser observadas as diretrizes estabelecidas no art. 1.030, II, do CPC, o feito retornará à origem para aplicar o entendimento já solidificado.

Pelo exposto, com fundamento no art. 15, IV, do RITNU, admito o pedido de uniformização, dou-lhe provimento e determino a restituição do feito à origem para adequação do julgado.

O cálculo da renda mensal do salário-maternidade devido à segurada que, à época do fato gerador da benesse, se encontre no período de graça, com última vinculação ao RGPS na qualidade de segurada empregada, deve observar a regra contida no artigo 73, inciso III, da Lei nº 8.213/91.

Como se vê, a TNU entende que a "expressão genérica 'hidrocarbonetos' no PPP e/ou no laudo pericial é insuficiente para determinar a existência de exposição nociva, sendo necessário detalhar de que hidrocarboneto se fala...".

No caso dos autos, o PPP (Evento 9, OFÍCIO_C1, Página 33/34) indica que havia exposição a hidrocarbonetos e a ruído em intensidade variável entre 78 a 85 decibéis.

Embora não seja possível reconhecer a especialidade pela exposção a hidrocarbonetos, deve ser mantida a especialidade de 01/03/1993 a 05/03/1997 em razão da exposição a ruído superior a limite de tolerância.

De fato, a Turma Nacional de Uniformização firmou a tese de que, em se tratando de exposição a níveis variados, sem a indicação de média ponderada, deve ser realizada a média aritmética simples, afastando-se a técnica de 'picos de ruído' (PEDILEF n.º 50056521820114047003, Rel. Juiz Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES, DOU 09/10/2015, PÁGINAS 117 / 255; e PEDILEF n.º 05264364020104058300, Rel. Juiz Federal WILSON JOSÉ WITZEL, DOU 19/02/2016, PÁGINAS 238/339).

Esse também é o entendimento da TRU da 4ª Região:

INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM N.º 013 DA TNU. NÃO CONHECIMENTO. 1. A questão relativa à habitualidade e/ou à permanência da exposição ao agente nocivo anteriormente a 28/04/1995 não foi objeto de decisão expressa no acórdão recorrido, e a parte autora não veiculou os correspondentes embargos de declaração para sanar a omissão existente. 2. O entendimento atual deste Colegiado, quanto à apuração dos níveis de ruído, quando variáveis, é no sentido da necessidade da utilização da média aritmética simples, quando inviabilizada a verificação da média ponderada, descartando-se, assim, a técnica dos 'picos' de ruído. 3. Aplicação da Súmula n.º 356 do STF e das Questões de Ordem de números 013 e 036 da TNU. 4. Pedido regional de uniformização de jurisprudência não conhecido. (5003618-07.2015.404.7205, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator DANIEL MACHADO DA ROCHA, juntado aos autos em 19/04/2017) (grifei)

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVEIS VARIÁVEIS. MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES. APLICAÇÃO. PICOS DE RUÍDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O entendimento atual deste Colegiado, quanto à apuração dos níveis de ruído, quando variáveis, é no sentido da necessidade da utilização da média aritmética simples, quando inviabilizada a verificação da média ponderada, descartando-se, assim, a técnica dos 'picos' de ruído. 2. Incidente do INSS conhecido e provido. (5004391-98.2014.404.7201, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator LEONARDO CASTANHO MENDES, juntado aos autos em 10/12/2015) (grifei)

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. MÉDIA ARITIMÉTICA QUANDO INVIÁVEL A MÉDIA PONDERADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ATUAL JURISPRUDÊNCIA DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. 1. Segundo jurisprudência desta Turma Regional de Uniformização: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL - RUÍDO - AFASTAMENTO DO CRITÉRIO 'PICOS DE RUÍDO' - MÉDIA ARITMÉTICA. 1. Esta TRU, alinhando-se ao entendimento da Turma Nacional de Uniformização, firmou orientação no sentido de que 'para fins de enquadramento da atividade especial pela exposição a agente nocivo ruído com níveis variados durante a jornada de trabalho do segurado, a técnica ideal a ser considerada é a média ponderada. Não sendo adotada tal técnica pelo laudo pericial, deve ser realizada média aritmética simples entre as medições de ruído encontradas pela prova pericial, afastando-se a técnica de 'picos de ruído', na qual se considera apenas o nível de ruído máximo, desconsiderando-se os valores mínimos.' (PEDILEF N. 2008.72.53.001476-7, Relator Juiz Gláucio Maciel, DOU de 07/01/2013). 2. Pedido de Uniformização Regional conhecido e provido. (5001379-61.2014.404.7206, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relator p/ Acórdão Marcelo Malucelli, juntado aos autos em 19/03/2015). 2. Se o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido da jurisprudência desta TRU, deve ser aplicada a Questão de Ordem 13 da TNU, por analogia. 3. Incidente de Uniformização não conhecido. (5003555-36.2011.404.7006, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator JOSÉ ANTONIO SAVARIS, juntado aos autos em 29/04/2015) (grifei)

Considerando que a média aritmética é superior a 80 decibéis, deve ser mantida a especialidade de 01/03/1993 a 05/03/1997, reconhecida pela sentença.

Por outro lado, é inviável reconhecer a especialidade de 06/03/1997 a 27/01/1998.

Diante disso, em juízo de retratação e mantidos os demais fundamentos do acórdão, voto por negar provimento ao recurso inominado da parte autora.

A decisão da Turma Recursal assim proferida, no âmbito dos Juizados Especiais, é suficiente para interposição de quaisquer recursos posteriores.

Dou por expressamente prequestionados todos os dispositivos indicados pelas partes nos presentes autos, para fins do art. 102, III, da Constituição Federal, respeitadas as disposições do art. 14, caput e parágrafos, e art. 15, caput, da Lei 10.259/2001. A repetição dos dispositivos é desnecessária, a fim de não causar tautologia.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo que a exigibilidade de ambas as obrigações resta suspensa caso a parte seja beneficiária de Assistência Judiciária.

Ante o exposto, em juízo de retratação, voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado parte autora e DAR DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré.


Documento eletrônico assinado por DANIEL MACHADO DA ROCHA, Juiz Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 710012710306v5 e do código CRC 41b07d0d.

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Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Gab. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA (RS-2C)

RECURSO CÍVEL Nº 5000346-15.2019.4.04.7124/RS

RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRENTE: MARIA BEATRIZ DA ROSA FERREIRA (AUTOR)

ADVOGADO: ALINE PIEROZAN BRUXEL (OAB RS114270)

ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061)

RECORRIDO: OS MESMOS

ACÓRDÃO

A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado parte autora e DAR DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Porto Alegre, 27 de abril de 2021.


Documento eletrônico assinado por DANIEL MACHADO DA ROCHA, Relator do Acórdão, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 710012931879v2 e do código CRC 94dada11.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 19/04/2021 A 27/04/2021

RECURSO CÍVEL Nº 5000346-15.2019.4.04.7124/RS

INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO

RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

PRESIDENTE: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: ALINE PIEROZAN BRUXEL por MARIA BEATRIZ DA ROSA FERREIRA

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRENTE: MARIA BEATRIZ DA ROSA FERREIRA (AUTOR)

ADVOGADO: ALINE PIEROZAN BRUXEL (OAB RS114270)

ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061)

RECORRIDO: OS MESMOS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 19/04/2021, às 00:00, a 27/04/2021, às 14:00, na sequência 973, disponibilizada no DE de 08/04/2021.

Certifico que a 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO PARTE AUTORA E DAR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

Votante: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

Votante: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

Votante: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

PIERRE VIANNA RASSIER

Secretário


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